Autoproteção: o essencial
Categoria de risco de incêndio: como se calcula a 1.ª, 2.ª, 3.ª ou 4.ª categoria
A categoria de risco decide quase tudo na segurança contra incêndio: que medidas de autoproteção são exigidas, de quanto em quanto tempo se fazem simulacros e inspeções e quem dá parecer. Calcula-se para cada utilização-tipo, com os quadros do anexo III do RJ-SCIE.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
As quatro categorias de risco
| Categoria | Risco | Entidade competente |
|---|---|---|
| 1.ª categoria | Reduzido | Câmara municipal |
| 2.ª categoria | Moderado | ANEPC |
| 3.ª categoria | Elevado | ANEPC |
| 4.ª categoria | Muito elevado | ANEPC |
A categoria atribui-se a cada utilização-tipo do edifício, e não ao edifício no seu todo. Um prédio com habitação, comércio e estacionamento tem três UT e três categorias.
A regra de cálculo
A categoria de risco é a mais baixa que satisfaz integralmente todos os critérios do quadro da UT. Basta exceder um dos valores para subir de categoria (art. 13.º). Na prática, calcula-se a categoria a que leva cada fator e fica a mais alta.
Os fatores de risco variam com a utilização-tipo (art. 12.º):
- Altura da utilização-tipo: a diferença de cota entre o plano de referência e o último piso ocupado.
- Pisos abaixo do plano de referência: caves e pisos enterrados ocupados pela UT.
- Efetivo: o número máximo de pessoas que o espaço pode receber, calculado com os critérios do RT-SCIE.
- Efetivo em locais de risco D ou E: pessoas acamadas, crianças até 3 anos, pessoas com mobilidade reduzida, ou espaços de dormida (UT IV, V e VII).
- Área bruta: nos estacionamentos (UT II).
- Densidade de carga de incêndio modificada: nas bibliotecas e arquivos (UT XI) e nas indústrias e armazéns (UT XII), calculada segundo o Despacho n.º 2074/2009, alterado pelo Despacho n.º 8954/2020.
- Espaço coberto ou ao ar livre: nos estacionamentos, espetáculos, desporto e indústria.
Exemplo
Um edifício de escritórios (UT III) com 12 m de altura e 80 pessoas: pela altura (mais de 9 m e até 28 m) é da 2.ª categoria; pelo efetivo (até 100 pessoas) seria da 1.ª. Fica na 2.ª categoria, a mais alta das duas. Com 1200 pessoas, passaria à 3.ª categoria pelo efetivo.
Os critérios completos de cada utilização-tipo estão nas páginas de cada UT, por exemplo escritórios (UT III), escolas (UT IV) ou indústrias e armazéns (UT XII).
- UT I · Prédios de habitação, Condomínios
- UT II · Parques de estacionamento cobertos, Garagens coletivas
- UT III · Escritórios, Repartições públicas
- UT IV · Escolas de todos os níveis de ensino, Creches e jardins de infância
- UT V · Hospitais e clínicas, Centros de saúde e consultórios
- UT VI · Teatros e cinemas, Auditórios e salas de conferências
- UT VII · Hotéis e empreendimentos turísticos, Alojamento local, quando aplicável
- UT VIII · Lojas e supermercados, Centros comerciais
- UT IX · Estádios e campos de jogos, Pavilhões desportivos
- UT X · Museus, Galerias de arte
- UT XI · Bibliotecas, Mediatecas
- UT XII · Fábricas e unidades industriais, Armazéns e centros logísticos
Locais de risco
Além da categoria da UT, cada local do edifício é classificado pelo tipo de risco (art. 10.º):
| Local | O que é |
|---|---|
| A | Sem riscos especiais: até 100 pessoas e até 50 de público, ocupantes sem limitações e atividades sem risco agravado. |
| B | Acessível ao público ou ao pessoal, com mais de 100 pessoas ou mais de 50 de público, sem limitações nem risco agravado. |
| C | Risco agravado de incêndio: cozinhas e lavandarias acima de 20 kW, oficinas, armazéns e arquivos acima de 100 m³, reprografias acima de 50 m², entre outros. |
| D | Pessoas acamadas, crianças até 3 anos ou pessoas limitadas na mobilidade ou na perceção de um alarme. |
| E | Espaços de dormida sem as limitações dos locais D, como quartos de hotel. |
| F | Meios e sistemas essenciais à continuidade de atividades sociais relevantes, como centros de comando e controlo. |
Perguntas frequentes
Como sei a categoria de risco do meu edifício?
Identifique as utilizações-tipo e, para cada uma, compare a altura, o efetivo, os pisos abaixo do plano de referência e, quando aplicável, a área ou a carga de incêndio com o quadro do anexo III do RJ-SCIE. Fica a categoria mais alta a que leva qualquer fator.
Um edifício pode ter várias categorias de risco?
Sim. A categoria é atribuída a cada utilização-tipo. Nos espaços comuns de um edifício misto aplicam-se as exigências mais gravosas.
Quem é a entidade competente na 1.ª categoria de risco?
A câmara municipal. Nas 2.ª, 3.ª e 4.ª categorias é a ANEPC.
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Este guia resume a legislação em vigor e não dispensa a consulta dos diplomas nem o parecer de um técnico de SCIE.