Inspeções, equipamentos e registos
Inspeções regulares de segurança contra incêndio: prazos e como pedir
Todos os edifícios estão sujeitos a inspeções da ANEPC, de entidades por ela credenciadas ou, na 1.ª categoria, da câmara municipal. As inspeções regulares são obrigatórias e têm de ser pedidas pela entidade responsável dentro dos prazos.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Prazos das inspeções regulares
O art. 19.º do RJ-SCIE fixa o prazo máximo entre inspeções regulares conforme a categoria de risco. É a entidade responsável que as tem de pedir:
| Categoria de risco | Prazo máximo entre inspeções regulares | Entidade competente |
|---|---|---|
| 1.ª categoria | 6 anos | Câmara municipal |
| 2.ª categoria | 5 anos | ANEPC ou entidade credenciada |
| 3.ª categoria | 4 anos | ANEPC ou entidade credenciada |
| 4.ª categoria | 3 anos | ANEPC ou entidade credenciada |
Isentas (art. 19.º, n.º 5): as UT I, II, III, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII da 1.ª categoria e os edifícios só habitacionais (UT I) da 2.ª categoria. As escolas (UT IV) e os hospitais e lares (UT V) da 1.ª categoria não estão isentos.
Inspeções extraordinárias
As inspeções extraordinárias são feitas por iniciativa da ANEPC ou de outra entidade fiscalizadora, sem aviso. Por isso, as medidas de autoproteção e os registos têm de estar sempre em dia, e não só quando se pede a inspeção regular.
Como preparar o edifício
- Medidas de autoproteção aprovadas e atualizadas, com o parecer da entidade competente.
- Registos de segurança completos: manutenções, ocorrências, formações e simulacros.
- Relatórios dos últimos simulacros e das ações de formação.
- Equipamentos com manutenção em dia e etiquetas atualizadas.
- Caminhos de evacuação livres, sinalização e plantas de emergência afixadas.
Depois da inspeção, a entidade responsável tem de corrigir o que não estiver conforme dentro dos prazos fixados no relatório (art. 19.º, n.º 7). Cada não conformidade deve dar origem a uma ação corretiva com responsável e prazo.
Perguntas frequentes
De quanto em quanto tempo é a inspeção regular de SCIE?
No máximo de 6 em 6 anos na 1.ª categoria de risco, 5 anos na 2.ª, 4 anos na 3.ª e 3 anos na 4.ª categoria.
Quem está isento de inspeção regular?
As utilizações-tipo da 1.ª categoria, exceto as escolas (UT IV) e os hospitais e lares (UT V), e os edifícios só de habitação da 2.ª categoria.
Quem pede a inspeção regular?
A entidade responsável pelo edifício (proprietário, entidade exploradora, entidade gestora ou condomínio). Não pedir a inspeção regular é contraordenação.
Continue a ler
Este guia resume a legislação em vigor e não dispensa a consulta dos diplomas nem o parecer de um técnico de SCIE.