Inspeções, equipamentos e registos
Registos de segurança: o que registar e durante quanto tempo
Os registos de segurança são o histórico da segurança contra incêndio do edifício. São a primeira coisa que se mostra numa inspeção e a prova de que as medidas de autoproteção estão a ser cumpridas.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
O que deve constar
O art. 21.º do RJ-SCIE manda incluir os relatórios de vistoria ou inspeção e a relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a segurança contra incêndio. Na prática, os registos incluem:
- Relatórios de vistorias e de inspeções regulares e extraordinárias.
- Verificações e manutenções dos equipamentos e instalações, com a entidade que as fez.
- Anomalias detetadas e a sua correção.
- Ocorrências: alarmes, falsos alarmes, princípios de incêndio, acidentes.
- Modificações, alterações e trabalhos perigosos.
- Ações de formação e simulacros, com os respetivos relatórios.
- Aprovações e revisões das medidas de autoproteção.
Boas práticas
- Registar na hora, com data, autor e evidência (relatório, fotografia, fatura).
- Nunca apagar nem reescrever: corrigir com um novo registo.
- Conservar os registos durante, pelo menos, 10 anos.
- Ter os registos acessíveis no edifício para mostrar numa inspeção.
Na aplicação FYB Autoproteção, o livro de registos é digital e só de acrescentar: inspeções, manutenções, ocorrências, formações e simulacros entram automaticamente e nada se altera nem se apaga.
Perguntas frequentes
Os registos de segurança podem ser digitais?
Sim, desde que estejam completos, atualizados, com data e autor, e possam ser mostrados numa inspeção. Um registo digital que não permita apagar nem alterar entradas dá mais garantias do que um caderno em papel.
Qual a coima por não ter registos de segurança?
Registos inexistentes, desatualizados ou desconformes são contraordenação punível com coima de 275 € a 2750 € (singulares) ou até 27 500 € (coletivas).
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Este guia resume a legislação em vigor e não dispensa a consulta dos diplomas nem o parecer de um técnico de SCIE.