Utilização-tipo II · Estacionamentos
Medidas de autoproteção em parques de estacionamento (UT II)
Edifícios ou partes de edifícios destinados exclusivamente à recolha de veículos e seus reboques, fora da via pública, ou recintos delimitados ao ar livre para o mesmo fim.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Que edifícios são UT II
- Parques de estacionamento cobertos
- Garagens coletivas
- Silos automóveis
- Parques ao ar livre
Categoria de risco da UT II
A categoria de risco calcula-se com os critérios do anexo III do RJ-SCIE:
| Fator de risco | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Altura da utilização-tipo | ≤ 9 m | ≤ 28 m | ≤ 28 m | > 28 m |
| Área bruta | ≤ 3200 m² | ≤ 9600 m² | ≤ 32 000 m² | > 32 000 m² |
| Pisos abaixo do plano de referência | ≤ 1 | ≤ 3 | ≤ 5 | > 5 |
A categoria é a mais baixa que satisfaz todos os critérios: basta exceder um valor para subir de categoria (art. 13.º do RJ-SCIE).
Os parques de estacionamento ao ar livre são da 1.ª categoria de risco.
Medidas de autoproteção exigidas
O que as medidas de autoproteção têm de incluir em cada categoria de risco:
| Medida de autoproteção | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Registos de segurança | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Procedimentos de prevenção | ✓ | — | — | — |
| Plano de prevenção | — | ✓ | ✓ | ✓ |
| Procedimentos em caso de emergência | — | ✓ | — | — |
| Plano de emergência interno | — | — | ✓ | ✓ |
| Ações de sensibilização e formação em SCIE | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Simulacros | — | — | ✓ | ✓ |
Simulacros, equipa de segurança e inspeções
| Obrigação | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Intervalo máximo entre simulacros | Não exigidos | Não exigidos | 24 meses | 24 meses |
| Equipa de segurança (mínimo de elementos) | 1 | 1 | 2 | 2 |
| Inspeção regular (prazo máximo) | Isenta | 5 anos | 4 anos | 3 anos |
| Entidade competente | Município | ANEPC | ANEPC | ANEPC |
A ter em conta
- Os fatores de risco são a altura, a área bruta e os pisos abaixo do plano de referência. Um parque ao ar livre é sempre da 1.ª categoria.
- Nos parques enterrados, o número de pisos abaixo do plano de referência é, muitas vezes, o que determina a categoria.
Perguntas frequentes
Como se calcula a categoria de risco da UT II (estacionamentos)?
Pelos fatores do anexo III do RJ-SCIE: altura da utilização-tipo, área bruta, pisos abaixo do plano de referência. A categoria é a mais baixa que cumpre todos os critérios; basta exceder um valor para subir de categoria.
De quanto em quanto tempo são obrigatórios simulacros na UT II?
Intervalo máximo entre simulacros, por categoria de risco: 1.ª categoria: Não exigidos; 2.ª categoria: Não exigidos; 3.ª categoria: 24 meses; 4.ª categoria: 24 meses.
Quantos elementos tem de ter a equipa de segurança na UT II?
Mínimo de elementos, por categoria de risco: 1.ª categoria: 1; 2.ª categoria: 1; 3.ª categoria: 2; 4.ª categoria: 2.
De quanto em quanto tempo é a inspeção regular na UT II?
Prazo máximo, por categoria de risco: 1.ª categoria: Isenta; 2.ª categoria: 5 anos; 3.ª categoria: 4 anos; 4.ª categoria: 3 anos.