Simulacros, formação e equipas
Responsável de segurança, delegado de segurança e equipa de segurança
Por trás das medidas de autoproteção estão pessoas: o responsável de segurança, que responde pelo cumprimento, o delegado de segurança, que as executa, e a equipa de segurança, que atua numa emergência.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Responsável de segurança (RS)
É a entidade responsável pelo edifício (art. 6.º do RJ-SCIE) ou quem a representa: o proprietário, a entidade exploradora, a entidade gestora ou a administração do condomínio. Aprova as medidas de autoproteção e as suas alterações e responde perante a ANEPC ou a câmara municipal.
Delegado de segurança
É designado pelo responsável de segurança para executar as medidas de autoproteção (art. 20.º). Age em sua representação, mas a entidade responsável continua integralmente obrigada ao cumprimento. Na prática, o delegado coordena a equipa, organiza simulacros e formações, acompanha a manutenção e mantém os registos de segurança.
Equipa de segurança: número mínimo de elementos
A equipa de segurança assegura, durante o funcionamento, o alarme, o alerta, a 1.ª intervenção, a evacuação e a receção dos bombeiros. O número mínimo de elementos depende da utilização-tipo e da categoria de risco:
| Utilização-tipo | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| UT I · Habitacionais | — | — | 1 | 1 |
| UT II · Estacionamentos | 1 | 1 | 2 | 2 |
| UT III · Administrativos | 1 | 3 | 5 | 8 |
| UT IV · Escolares | 2 / 3 | 3 / 6 | 8 | 12 |
| UT V · Hospitalares e lares de idosos | 2 / 3 | 3 / 6 | 8 | 12 |
| UT VI · Espetáculos e reuniões públicas | 2 | 3 | 6 | 10 |
| UT VII · Hoteleiros e restauração | 1 / 3 | 3 / 5 | 5 | 8 |
| UT VIII · Comerciais e gares de transportes | 1 | 3 | 5 | 8 |
| UT IX · Desportivos e de lazer | 2 | 3 | 6 | 10 |
| UT X · Museus e galerias de arte | 1 | 3 | 5 | 8 |
| UT XI · Bibliotecas e arquivos | 1 | 3 | 5 | 8 |
| UT XII · Industriais, oficinas e armazéns | 1 | 3 | 5 | 8 |
Quando há dois valores separados por «/», o primeiro aplica-se sem locais de risco D ou E (na UT VII, sem locais de risco E) e o segundo com esses locais.
«—»: não se exige equipa, porque as medidas de autoproteção não se aplicam (UT I das 1.ª e 2.ª categorias).
São mínimos para cada período de funcionamento. Em edifícios com turnos, cada turno precisa da sua equipa e de substitutos designados.
Perguntas frequentes
Qual a diferença entre responsável de segurança e delegado de segurança?
O responsável de segurança é a entidade responsável pelo edifício (ou o seu representante) e responde legalmente. O delegado de segurança é designado por ele para executar as medidas de autoproteção, em sua representação.
A equipa de segurança tem de ter formação?
Sim. Uma equipa de segurança inexistente, incompleta ou sem formação em segurança contra incêndio é contraordenação (art. 25.º do RJ-SCIE).
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Este guia resume a legislação em vigor e não dispensa a consulta dos diplomas nem o parecer de um técnico de SCIE.