Utilização-tipo I · Habitacionais
Medidas de autoproteção em edifícios de habitação e condomínios (UT I)
Edifícios ou partes de edifícios destinados a habitação unifamiliar ou multifamiliar, incluindo os espaços comuns de acessos e as áreas não residenciais reservadas ao uso exclusivo dos residentes.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Que edifícios são UT I
- Prédios de habitação
- Condomínios
- Moradias
- Arrecadações e espaços comuns dos residentes
Categoria de risco da UT I
A categoria de risco calcula-se com os critérios do anexo III do RJ-SCIE:
| Fator de risco | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Altura da utilização-tipo | ≤ 9 m | ≤ 28 m | ≤ 50 m | > 50 m |
| Pisos abaixo do plano de referência | ≤ 1 | ≤ 3 | ≤ 5 | > 5 |
A categoria é a mais baixa que satisfaz todos os critérios: basta exceder um valor para subir de categoria (art. 13.º do RJ-SCIE).
Medidas de autoproteção exigidas
O que as medidas de autoproteção têm de incluir em cada categoria de risco:
| Medida de autoproteção | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Registos de segurança | — | — | ✓ | ✓ |
| Procedimentos de prevenção | — | — | — | — |
| Plano de prevenção | — | — | ✓ | ✓ |
| Procedimentos em caso de emergência | — | — | — | — |
| Plano de emergência interno | — | — | — | ✓ |
| Ações de sensibilização e formação em SCIE | — | — | ✓ | ✓ |
| Simulacros | — | — | — | ✓ |
Na UT I, as medidas de autoproteção só se aplicam na 3.ª e na 4.ª categorias (art. 22.º, n.º 1, do RJ-SCIE).
Simulacros, equipa de segurança e inspeções
| Obrigação | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Intervalo máximo entre simulacros | Não exigidos | Não exigidos | Não exigidos | 24 meses |
| Equipa de segurança (mínimo de elementos) | — | — | 1 | 1 |
| Inspeção regular (prazo máximo) | Isenta | 5 anos | 4 anos | 3 anos |
| Entidade competente | Município | ANEPC | ANEPC | ANEPC |
Edifícios só com habitação (utilização exclusiva UT I) da 2.ª categoria estão isentos de inspeção regular (art. 19.º, n.º 5).
A ter em conta
- As medidas de autoproteção só se aplicam aos edifícios habitacionais da 3.ª e da 4.ª categorias, ou seja, com mais de 28 m de altura ou mais de 3 pisos abaixo do plano de referência.
- A responsabilidade é dos proprietários; nas partes comuns em propriedade horizontal, é do condomínio (art. 6.º, n.º 3). Na prática, é a administração do condomínio que trata das medidas, dos registos e dos simulacros.
- Garagens, lojas, escritórios ou outros espaços no mesmo prédio são outras utilizações-tipo, com a sua própria categoria de risco.
Perguntas frequentes
Como se calcula a categoria de risco da UT I (habitacionais)?
Pelos fatores do anexo III do RJ-SCIE: altura da utilização-tipo, pisos abaixo do plano de referência. A categoria é a mais baixa que cumpre todos os critérios; basta exceder um valor para subir de categoria.
De quanto em quanto tempo são obrigatórios simulacros na UT I?
Intervalo máximo entre simulacros, por categoria de risco: 1.ª categoria: Não exigidos; 2.ª categoria: Não exigidos; 3.ª categoria: Não exigidos; 4.ª categoria: 24 meses.
Quantos elementos tem de ter a equipa de segurança na UT I?
Mínimo de elementos, por categoria de risco: 1.ª categoria: —; 2.ª categoria: —; 3.ª categoria: 1; 4.ª categoria: 1.
De quanto em quanto tempo é a inspeção regular na UT I?
Prazo máximo, por categoria de risco: 1.ª categoria: Isenta; 2.ª categoria: 5 anos; 3.ª categoria: 4 anos; 4.ª categoria: 3 anos.