Utilização-tipo VII · Hoteleiros e restauração
Medidas de autoproteção em hotéis, alojamento local e restaurantes (UT VII)
Edifícios ou partes de edifícios que recebem público, fornecendo alojamento temporário ou exercendo atividades de restauração e bebidas.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Que edifícios são UT VII
- Hotéis e empreendimentos turísticos
- Alojamento local, quando aplicável
- Restaurantes, cafés e bares
- Residências de estudantes e dormitórios
- Colónias de férias
Categoria de risco da UT VII
A categoria de risco calcula-se com os critérios do anexo III do RJ-SCIE:
| Fator de risco | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Altura da utilização-tipo | ≤ 9 m | ≤ 28 m | ≤ 28 m | > 28 m |
| Efetivo | ≤ 100 pessoas | ≤ 500 pessoas | ≤ 1500 pessoas | > 1500 pessoas |
| Efetivo em locais de risco E | ≤ 50 pessoas | ≤ 200 pessoas | ≤ 800 pessoas | > 800 pessoas |
| Saída independente direta ao exterior dos locais de risco | Obrigatória | — | — | — |
A categoria é a mais baixa que satisfaz todos os critérios: basta exceder um valor para subir de categoria (art. 13.º do RJ-SCIE).
A 1.ª categoria exige ainda que os locais de risco tenham saída independente direta ao exterior, no plano de referência.
Medidas de autoproteção exigidas
O que as medidas de autoproteção têm de incluir em cada categoria de risco:
| Medida de autoproteção | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Registos de segurança | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Procedimentos de prevenção | ✓ / — | — | — | — |
| Plano de prevenção | — / ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Procedimentos em caso de emergência | Caso a caso / ✓ | ✓ / — | — | — |
| Plano de emergência interno | — | — / ✓ | ✓ | ✓ |
| Ações de sensibilização e formação em SCIE | ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
| Simulacros | — / ✓ | ✓ | ✓ | ✓ |
Quando há dois valores separados por «/», o primeiro aplica-se sem locais de risco D ou E (na UT VII, sem locais de risco E) e o segundo com esses locais.
«Caso a caso»: na 1.ª categoria, a exigência de procedimentos em caso de emergência depende das características do edifício e deve ser confirmada pelo técnico autor das medidas de autoproteção.
Simulacros, equipa de segurança e inspeções
| Obrigação | 1.ª categoria | 2.ª categoria | 3.ª categoria | 4.ª categoria |
|---|---|---|---|---|
| Intervalo máximo entre simulacros | Não exigidos / 12 meses | 12 meses | 12 meses | 12 meses |
| Equipa de segurança (mínimo de elementos) | 1 / 3 | 3 / 5 | 5 | 8 |
| Inspeção regular (prazo máximo) | Isenta | 5 anos | 4 anos | 3 anos |
| Entidade competente | Município | ANEPC | ANEPC | ANEPC |
Quando há dois valores separados por «/», o primeiro aplica-se sem locais de risco D ou E (na UT VII, sem locais de risco E) e o segundo com esses locais.
A ter em conta
- Os quartos e outros espaços de dormida são locais de risco E: o efetivo nesses locais conta para a categoria.
- Os parques de campismo e caravanismo não são UT VII, mas UT IX.
- Uma cozinha com mais de 20 kW de potência é um local de risco C, com exigências próprias de prevenção e de manutenção dos equipamentos.
Perguntas frequentes
Como se calcula a categoria de risco da UT VII (hoteleiros e restauração)?
Pelos fatores do anexo III do RJ-SCIE: altura da utilização-tipo, efetivo, efetivo em locais de risco e, saída independente direta ao exterior dos locais de risco. A categoria é a mais baixa que cumpre todos os critérios; basta exceder um valor para subir de categoria.
De quanto em quanto tempo são obrigatórios simulacros na UT VII?
Intervalo máximo entre simulacros, por categoria de risco: 1.ª categoria: Não exigidos / 12 meses; 2.ª categoria: 12 meses; 3.ª categoria: 12 meses; 4.ª categoria: 12 meses.
Quantos elementos tem de ter a equipa de segurança na UT VII?
Mínimo de elementos, por categoria de risco: 1.ª categoria: 1 / 3; 2.ª categoria: 3 / 5; 3.ª categoria: 5; 4.ª categoria: 8.
De quanto em quanto tempo é a inspeção regular na UT VII?
Prazo máximo, por categoria de risco: 1.ª categoria: Isenta; 2.ª categoria: 5 anos; 3.ª categoria: 4 anos; 4.ª categoria: 3 anos.