Planos e procedimentos
Plano de prevenção e procedimentos de prevenção contra incêndio
As medidas preventivas existem para que o incêndio não aconteça e, se acontecer, para que os caminhos de evacuação, a compartimentação e os meios de intervenção estejam prontos. Tomam a forma de procedimentos de prevenção ou, nas categorias mais altas, de plano de prevenção.
Atualizado em · Revisto por técnico de SCIE registado na ANEPC
Procedimentos ou plano?
Na 1.ª categoria de risco exigem-se, em regra, procedimentos de prevenção. A partir da 2.ª categoria exige-se um plano de prevenção, que junta aos procedimentos a identificação do edifício, as plantas com os meios de segurança e o programa de manutenção. Nas escolas, hospitais, lares, hotéis e restaurantes com locais de risco D ou E, o plano de prevenção é exigido já na 1.ª categoria.
Regras de exploração e utilização dos espaços
- Manter desobstruídas as vias de acesso dos bombeiros, as fachadas acessíveis e os hidrantes exteriores.
- Manter corredores, escadas e saídas livres e as portas de saída destrancadas durante a ocupação.
- Manter as portas corta-fogo fechadas, ou com retenção ligada à deteção de incêndio.
- Não obstruir extintores, carretéis, botoneiras e sinalização.
- Vigiar os espaços de maior risco e os normalmente desocupados.
- Conservar e limpar os espaços, sem acumular materiais combustíveis.
- Manusear com segurança produtos perigosos e fontes de ignição.
- Autorizar e vigiar os trabalhos a quente e outras intervenções com risco de incêndio.
Programa de manutenção
O plano de prevenção inclui o programa de verificação e manutenção das instalações técnicas e dos equipamentos de segurança, com as periodicidades e as entidades responsáveis. Veja as periodicidades de referência dos equipamentos.
As plantas do plano de prevenção são à escala de 1:100 ou 1:200 e mostram a localização dos meios de segurança, dos caminhos de evacuação e dos locais de risco.
Perguntas frequentes
O plano de prevenção é obrigatório?
Depende da utilização-tipo e da categoria de risco. Em regra, é exigido a partir da 2.ª categoria; na 1.ª bastam procedimentos de prevenção, exceto nas UT IV, V e VII com locais de risco D ou E.
O que é um trabalho a quente?
Qualquer trabalho com chama, faíscas ou calor, como soldadura, corte ou rebarbagem. Deve ter autorização prévia do delegado de segurança, vigilância durante e depois do trabalho, e ficar nos registos de segurança.
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Este guia resume a legislação em vigor e não dispensa a consulta dos diplomas nem o parecer de um técnico de SCIE.